Regulatório Agropecuário

01 de março, 2026

Defesa Vegetal: Obrigações das Agropecuárias e Revendas

As empresas que atuam no setor agropecuário, como revendas de insumos e agropecuárias, estão sujeitas a uma série de exigências regulatórias que envolvem a Defesa Vegetal, o MAPA e outros órgãos. Entre as principais obrigações estão: o registro junto ao MAPA para comercialização de defensivos agrícolas, sementes e outros insumos; a manutenção de um responsável técnico habilitado; a emissão de receituários agronômicos para venda de defensivos; e o cumprimento das exigências estaduais de cada unidade da Defesa Vegetal. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas, notificações e até mesmo na interdição das atividades. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas em relação à legislação vigente. A AgroTrês oferece assessoria especializada para auxiliar agropecuárias e revendas a se manterem em conformidade com todas as exigências legais, evitando problemas com fiscalizações.